Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site segmenter.com.br (doravante "Plataforma"), operado pela Segmenter ("nós", "nosso" ou "Empresa"), você ("Usuário") concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, por favor, não utilize nossos serviços.
Objeto
A Segmenter disponibiliza ao Usuário uma plataforma digital destinada a serviços de segmentação, análise e tratamento de dados para fins de marketing, comunicação e estratégia comercial. O uso dos serviços está condicionado ao aceite destes Termos e da Política de Privacidade.
Cadastro e Conta de Usuário
Para acessar determinadas funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A Segmenter reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações incorretas, falsas ou que violem estes Termos.
Uso Permitido
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos, respeitando a legislação brasileira vigente, em especial:
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor
Condutas Proibidas
É expressamente vedado ao Usuário:
- Utilizar a Plataforma para praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
- Tentar acessar áreas restritas ou burlar medidas de segurança
- Transmitir vírus, malwares ou qualquer código malicioso
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma
- Coletar dados de outros usuários sem autorização
- Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas sem consentimento prévio e expresso da Segmenter
- Comercializar, revender ou sublicenciar os serviços sem autorização
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, marcas, layouts, códigos-fonte, bancos de dados e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Segmenter ou licenciados a ela, sendo protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais.
Planos, Pagamentos e Cancelamento
Os serviços pagos da Segmenter estão sujeitos às condições comerciais específicas apresentadas no momento da contratação. Os valores, formas de pagamento e condições de renovação serão informados de forma clara antes da conclusão da compra.
O Usuário poderá solicitar o cancelamento conforme as regras aplicáveis a cada plano, observado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
Limitação de Responsabilidade
A Segmenter envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou isenta de falhas. A Empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade temporária, ataques cibernéticos de terceiros, uso indevido por parte do Usuário ou decisões comerciais tomadas com base nas informações geradas pela Plataforma.
Modificações dos Termos
A Segmenter reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, sendo as alterações comunicadas ao Usuário por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após as modificações implica concordância com os novos termos.
Rescisão
A Segmenter poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, da legislação aplicável ou por motivos de segurança.
Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Segmenter para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
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